CNH Mais Acessível: Governo Propõe Fim da Obrigatoriedade de Autoescolas

Imagem ilustrativa gerada por IA

O governo federal, por meio do Ministério dos Transportes, lançou uma proposta que visa modernizar, simplificar e baratear o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta está disponível para consulta pública na plataforma Participa + Brasil até o dia 2 de novembro e já recebeu mais de 16 mil contribuições da população.

Atualmente, tirar a CNH pode custar até R$ 4.200 e levar cerca de um ano. Com a nova proposta, esse valor pode cair até 80%, tornando o processo mais acessível, especialmente para pessoas de baixa renda e moradores de regiões afastadas.

Fim da obrigatoriedade das autoescolas

Um dos pontos mais polêmicos da proposta é a eliminação da obrigatoriedade de frequentar autoescolas. Os candidatos poderão optar por estudar de forma autônoma, inclusive com cursos teóricos à distância. A identidade será confirmada digitalmente por meio da conta gov.br, garantindo segurança e autenticidade.

Apesar da flexibilização, os requisitos básicos permanecem: o candidato deve ter pelo menos 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e estar inscrito no CPF.

Etapas do novo processo

Segundo o governo, o novo modelo seguirá as seguintes etapas:

• Curso teórico: poderá ser feito à distância ou presencialmente, conforme escolha do candidato.
• Prova teórica: aplicada pelo Detran, com agendamento direto pelo candidato.
• Curso prático: o candidato poderá contratar instrutores particulares ou realizar aulas com supervisão de condutores habilitados.
• Exame prático: também realizado pelo Detran, com agendamento direto.

Essa flexibilização visa reduzir custos e ampliar o acesso à habilitação, sem comprometer a qualidade da formação dos condutores.

Impacto social e estatísticas preocupantes

De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação. Em 2024, foram registradas mais de 900 mil infrações por conduzir sem CNH. Somente até setembro de 2025, esse número já se aproxima de 800 mil.

Esses dados revelam um cenário preocupante de exclusão e insegurança no trânsito. A proposta busca incluir milhões de brasileiros no sistema legal de condução, promovendo mais segurança e cidadania.

Reações e controvérsias

Enquanto muitos celebram a iniciativa como um avanço democrático, autoescolas e sindicatos do setor manifestaram preocupação com a possível perda de qualidade na formação dos condutores. Especialistas em trânsito alertam para a necessidade de manter critérios rigorosos nos exames práticos e teóricos.

Por outro lado, defensores da proposta argumentam que o modelo atual é oneroso e excludente, e que a tecnologia permite formas mais eficientes de aprendizado e avaliação.

Oportunidade para empreendedores

Com a flexibilização, abre-se espaço para o surgimento de plataformas de ensino online, instrutores independentes e novos modelos de negócio voltados à formação de condutores. O mercado pode se adaptar rapidamente, oferecendo soluções acessíveis e personalizadas.

Além disso, a medida pode estimular a formalização de profissionais que já atuam informalmente como instrutores, gerando empregos e renda.

Como participar da consulta pública

Qualquer cidadão pode opinar sobre a proposta acessando a plataforma Participa + Brasil. Basta fazer login com a conta gov.br e enviar sugestões ou comentários. A participação popular é fundamental para garantir que o projeto reflita os interesses da sociedade.

Um passo rumo à inclusão

A proposta do governo para tornar a CNH mais acessível representa um marco na democratização do trânsito brasileiro. Ao permitir que candidatos estudem por conta própria e reduzam os custos, o projeto pode transformar a realidade de milhões de pessoas.

É essencial que o debate continue, com equilíbrio entre acessibilidade e segurança. A formação de condutores deve ser eficiente, mas também justa e inclusiva.

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